segunda-feira, 31 agosto, 2015

Fies: Alex Lima parabeniza Justiça Federal

A determinação da Justiça Federal de que todos os contratos firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia sejam renovados, foi comemorado pelo deputado estadual Alex Lima (PTN). “O discurso de uma pátria educadora não pode se restringir apenas à retórica, mas sim com ações. Parabenizo a Ministério Público Federal pela iniciativa e reafirmo que a educação não pode ser atingida pela crise brasileira”, disse o parlamentar.

A decisão da juíza substituta da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes baianos nos semestres 2015.1 e 2015.2, independentemente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior. Com a medida, o MEC deve adequar o sistema para cumprir a decisão.

Para Alex Lima, a medida é necessária para garantir o direito à educação dos jovens. “Por diversas vezes cobrei esclarecimentos sobre a situação do Fies, enviando, inclusive, ofício ao Ministério da Educação. É uma oportunidade para aqueles que sonham em concluir o nível superior. Não seria justo deixar esses jovens sem esta oportunidade”, disse o parlamentar.

A ação judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União na Bahia, contra a União e o FNDE no dia 17 de março. O Ministério da Educação informou que já foi notificado e vai recorrer da decisão.

Ascom Dep. Alex Lima (PTN)

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