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quinta-feira, 1 outubro, 2015

Deputados aprovam em Segundo turno texto-base da Reforma Política

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno o texto-base da proposta da reforma política. Entre os itens aprovados, estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos e o voto obrigatório.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira, dia 14. E, hoje (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma que não estão na Constituição, como o financiamento de campanhas por empresas.

Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser feitas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

E o Senado também está debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os mandatos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Fonte: Agência Brasil

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