quarta-feira, 17 fevereiro, 2016

Concursos da Defensoria Pública baiana terão cotas

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou por unanimidade, na segunda-feira, 15, uma Resolução que garante aplicação de cotas nos próximos concursos públicos da instituição. Serão reservadas para a população negra 30% das vagas e para portadores de necessidades especiais, 5%.
Apesar de não haver previsão para novo concurso de defensor público, a instituição pretende realizar o certame ainda em 2016. A Defensoria explicou que para a abertura das vagas ainda é preciso aprovar projeto que crie o Plano de Cargos e Salários. O documento está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o IV Diagnóstico Nacional das Defensorias Públicas (DPE’s), realizado pelo Ministério da Justiça há apenas 2% de negros atuando nas DPE’s do Brasil.
“Esta sessão foi histórica, sem dúvida alguma, na medida em que o Conselho Superior estabelece aplicação da política de cotas e a forma como ela vai ser estabelecida”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Gilmar Bittencourt.
Nova regra
Na mesma sessão de segunda, a Resolução 002/2010 foi alterada para facilitar o ingresso na carreira do defensor público. Foram acrescentados ao conceito de atividade jurídica os cargos ou funções não privativos de bacharel em Direito, em que haja o exercício de atividades eminentemente jurídicas.
Anteriormente, a definição se limitava aos bacharéis de Direito. Com a mudança, mais pessoas poderão concorrer aos concursos, que exigem determinada experiência na área.
São aceitos agora os cursos de pós graduação, especialização, mestrado e doutorado. Com limitação de 1 ano para especialização, 2 anos para mestrado e 3 para doutorado. Fonte: A Tarde

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