segunda-feira, 18 novembro, 2019

Audiência pública debate segurança no trânsito

Nos últimos 10 anos, a Bahia registrou 24.479 mortes em acidentes de trânsito. Jovens são as principais vítimas

Na manhã desta segunda-feira (18), o deputado estadual Alex Lima (PSB) realizou audiência pública para debater sobre as recentes modificações federais na regulamentação do trânsito e os impactos na segurança. Com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, o evento, ocorrido no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, foi pautado pelas propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019.

Entre os assuntos debatidos, estavam O fim da obrigatoriedade de simuladores nas autoescolas; redução das horas-aula para tirar 1ª CNH; aulas opcionais para pilotar ‘cinquentinha’; alerta de recall não atendido no CRLV; retirada de radares das rodovias federais; fim do seguro DPVAT; fim da obrigatoriedade das autoescolas; ampliar da validade da CNH; dobrar pontuação máxima para suspender direito de dirigir; fim de exames toxicológicos para motoristas profissionais; fim da multa por farol baixo; advertência por não usar ‘cadeirinha’.

Durante apresentação, o presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Armando Souza, disse que é ‘juridicamente inconcebível’ fazer qualquer alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem ouvir a sociedade e/ou realizar um estudo técnico. “É preciso ouvir a sociedade, pois não se decide por decidir. Além disso é preciso também que haja um estudo técnico. Nos preocupa muito a questão da extinção do exame toxicológico, de se ampliar a pontuação na carteira de motorista e a questão da cadeirinha. Se levarmos em consideração as informações da própria presidência, o numero de pessoas aposentadas por invalidez em razão de acidentes de transito é absurdo. Então a gente tem que reduzir essa violência e preservar a vida. Porque a vida é um direito de todos nós. É um direito previsto na Constituição federal e, consequentemente, é uma obrigação do Estado preservar esse direito”, alertou.

Já o diretor do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), Rodrigo Pimentel, destacou a importância de se promover debates envolvendo o trânsito. “Temos pontos negativos nestas propostas do Governo Federal que enfraquece os itens de segurança e traz maior risco para a população. Em contrapartida como ponto positivo eu ressalto o debate. A matéria trânsito está muito em pauta, ultimamente, devido aos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. Então é muito importante esse debate com a sociedade com as organizações sociais para sabermos como melhor agir em frente as alterações que estão por vir”, pontuou.

SAÚDE – Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre 2009 e 2018, a Bahia registrou 24.479 mortes em acidentes de trânsito, número maior que a população de 287 cidades baianas. Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, no Brasil, estimativas calculam em cerca de R$ 50 bilhões ao ano os gastos com os acidentes de trânsito. Na Bahia, entre 1° de janeiro de 2015 e 4 de outubro deste ano, as despesas com internação hospitalar custaram R$ 50 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante não contabiliza medicamentos, fisioterapias, órteses e próteses, o que multiplicaria o valor em mais de 10 vezes.

De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, o tema trânsito já avançou para a problemática da saúde pública, uma vez que os acidentes são apontados como a a principal causa de mortalidade entre a população entre 15 e 25 anos de idade. “É um dado verídico e triste, principalmente, porque ele é possível de ser prevenido com ferramentas simples e eficientes. Estamos vivendo um verdadeiro desmonte das regras de segurança no trânsito, mas precisamos pensar em ações para reduzir os acidentes e pôr fim nessa chacina contra a juventude. Para isso não podemos afrouxar as leis e sim, intensificá-las”, afirmou.

O proponente da audiência, deputado Alex Lima, ressaltou o papel do parlamento nas discussões. “O parlamento precisa se posicionar e levar à população debates com temas que atuam diretamente na vida dos cidadãos. Precisamos entender sobre as leis para reconhecer nossos direitos e fazer exigências, sobretudo no quesito segurança no trânsito, uma vez que o Brasil é 4º país do mundo com maior número de mortes no trânsito, ficando atrás somente da China, Índia e Nigéria”, completou.

MESA – Também compuseram a mesa: Fábio Barbosa, coordenador de Educação Ambiental e Saúde/representando a Secretaria Estadual de Educação; Eduardo Souza, assessor Jurídico Chefe da Transalvador; Ivânio Inácio, assessor Nacional dos Estampadores de Placa; José Miranda, assessor especial da Serin; Daniel Campos, diretor Executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive); Marco Ribeiro, Anfapv; Jorge Lopes da Silva Júnior, Comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária, representando o Coronel Sturaro do Comando de Operações Policiais Militares; Francisco de Assis Araújo, Presidente do Sindicato das Auto Escolas da Bahia; Gilberto Alves, Presidente do Conselho Regional dos Despachantes da Bahia, Warney Andrade, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran); Danilo Costa, Presidente da Comissão de Trânsito da Bahia, Margareth Gramacho, Assessora Especial do gabinete do secretário de Infraestrutura e da coordenação de segurança viária do premar – 2 (Seinfra), deputado Estadual Rosemberg Pinto; deputada federal Lídice da Mata; Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas.

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