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quinta-feira, 26 novembro, 2015

Alex Lima pede veto ao aumento das taxas de licenciamento para agricultura familiar e beneficiários do Pronaf

Preocupado em fortalecer o desenvolvimento dos agricultores familiares e assentados do Estado, o deputado estadual Alex Lima (PTN) apresentou emenda no projeto de lei de 21.532/2015, com o objetivo de manter o valor de R$ 278 das taxas estaduais relativas às licenças ambientais para trabalhadores do campo, com lotes superiores ou iguais a 20 hectares. “É preciso dar assistência a essa atividade produtiva tão importante para a economia baiana, melhorando as condições de trabalho e agregando valor a produção”, ressaltou o parlamentar. Lima lembrou ainda que, caso a alteração proposta pelo Projeto de Lei seja mantida, os trabalhadores passarão a desembolsar R$ 500, um reajuste injusto, segundo ele. “Peço que o governador Rui Costa vete o aumento previsto, pois o pequeno agricultor já enfrenta enormes dificuldades, sobretudo climáticas, e essa seria uma forma de ajudar a fomentar a agricultura familiar no Estado, além de fazer justiça social”, justificou o deputado, confiante no retorno positivo do líder baiano.
A emenda apesentada por Alex Lima, que também preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, beneficia principalmente as famílias que fazem parte do Programa de Financiamento à Conservação e Controle do Meio Ambiente ou Reforma Agrária e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que este ano completa 20 anos. “A Bahia é o Estado que tem o maior número de agricultores familiares do Brasil. Reduzir os custos desses trabalhadores, sem dúvida, já é uma forma de estimular o uso da mão de obra familiar e valorizar o que temos de melhor”, garantiu.

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